A Páscoa está chegando, e quem for comemorar a data já deve ir preparando o bolso. Isso porque, em um cenário econômico incerto, seguido pelo aumento da taxa de juros — o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa

O governo federal decidiu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF), que era de R$ 2.259,20, para R$ 2.428,80. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), passa a valer em

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos por fora. Ao anular a

O Governo Federal instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (8), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que terá vigência até 2027. A iniciativa reúne onze ministérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode realizar uma audiência de conciliação para discutir a compensação da desoneração da folha de pagamento, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10), em entrevista à imprensa. A iniciativa ocorre após

A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o processo de retificação do registro de imóveis rurais. A medida é adotada

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) em fevereiro de 2025, propõe a inclusão de entidades sem fins lucrativos que desempenham atividades empresariais, incluindo sindicatos, no regime do Simples Nacional. A proposta está atualmente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade de negociação para contribuintes que enfrentam discussões judiciais envolvendo dívidas de R$ 50 milhões ou mais. A iniciativa faz parte do Programa de Transação Integral (PTI), regulamentado pela Portaria nº