A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, é uma lei criada para garantir ao Titular (pessoa física) um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais, estabelecendo princípios e regras que devem ser observados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, objetivando garantir direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

De Marck Advogados implementou as obrigações legais para cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Se você quer saber como a De Marck Advogados realiza o tratamento de dados pessoais, acesse o Termo de Uso e a Política de Privacidade.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a De Marck Advogados, na condição de Controladora, indica como Encarregada de Proteção de Dados ou DPO Joana Borsatto D’Agostin, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail joana@demarckadvogados.com.br

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