
STF derruba súmula do TST que previa punição para atraso no pagamento de férias
O plenário do STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que previa: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o
Com um trabalho pautado pela ética e pela qualidade nos serviços oferecidos, o escritório De Marck Advogados atua, desde 1994, com o intuito de prevenir e mitigar o número de demandas judiciais e extrajudiciais de seus clientes.
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O plenário do STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que previa: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem
Não. Foi o que decidiram os magistrados da 9ª câmara do TRT da 15ª região, ao condenar uma empresa de terceirização de serviços a reverter
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