STJ definirá como tema repetitivo momento de incidência de IRPJ e CSLL em indébitos
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, sob o rito dos recursos repetitivos, a análise sobre o momento correto de incidência do
Com um trabalho pautado pela ética e pela qualidade nos serviços oferecidos, o escritório De Marck Advogados atua, desde 1994, com o intuito de prevenir e mitigar o número de demandas judiciais e extrajudiciais de seus clientes.
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (7) a nova proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a possibilidade de exclusão
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