Comunicado
Informamos aos nossos clientes e amigos que nos dias 28/02/2022 e 01/03/2022, respectivamente segunda a terça-feira, o escritório estará fechado. Retornamos as atividades no dia 02/03/2022 (quarta-feira).
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Informamos aos nossos clientes e amigos que nos dias 28/02/2022 e 01/03/2022, respectivamente segunda a terça-feira, o escritório estará fechado. Retornamos as atividades no dia 02/03/2022 (quarta-feira).
PORTARIA MTP Nº 334 Publicado em: 18/02/2022 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro CONSIDERANDO a necessidade de adaptação das empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria, obrigados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes prestava serviços de escolta armada. A decisão seguiu a jurisprudência do
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/02/2022) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado
A 4ª turma do TRT da 12ª região, por unanimidade, reconheceu que coordenadora de segurança do trabalho exerce cargo de confiança e, portanto, não tem direito ao recebimento de horas extras. Para o colegiado, foi provado nos autos que a
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos direitos individuais e sociais do trabalhador, ainda que a alteração esteja inserida no poder diretivo do empregador. Esse direito
O modelo híbrido de trabalho, com parte dos funcionários no escritório e parte a distância é tendência. Segundo pesquisa, o desejo dos funcionários está em sintonia com as decisões das empresas. Entre os entrevistados, 64,7% preferem o trabalho híbrido, enquanto
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força
Por meio da Instrução Normativa nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, a Receita Federal acabou com o limite de valor de 5 milhões para o parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais. A norma também passa a permitir
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao
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