A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber em dobro a remuneração das férias

Na data de ontem (28/03/2022) foi publicada a Medida Provisória Nº 1.109 que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências de estado de calamidade pública em

Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumo. Dessa forma, para os conselheiros, os custos com a

A Justiça do Trabalho de SC considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência numa ação judicial. Por maioria de votos, a Seção Especializada

Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, a demissão pela recusa à vacina contra o novo coronavírus foi confirmada pela 1ª

Publicada na sexta-feira (11/03/2022) a Lei Complementar 192/2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), à lei estabeleceu alíquota única

Publicado no Diário Oficial de hoje (10/03/2022) a Lei 14.311/2022 muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho durante o período da pandemia de Covid-19. A medida vale inclusive para empregadas domésticas. O texto determina o

A elas, que dirigem as próprias vidas com coragem e determinação, nossa homenagem e reconhecimento. Neste dia Internacional da Mulher parabenizamos todas as mulheres, em especial aquelas que fazem a De Marck Advogados acontecer diariamente.

A multinacional italiana Smalticeram é uma das líderes globais na produção de insumos e serviços personalizados para o setor cerâmico e recebeu no dia 03/03/2022 o selo Great Place to Work. A certificação coloca a organização entre os Melhores Lugares

As alíquotas vigentes do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas em 25% para a grande maioria dos produtos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.979/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco. Segundo a