A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de Santa Catarina (SC), contra decisão que

Estudo aponta que, mantida situação atual, retirada do trabalho será aos 78 anos em 2060 para não afetar relação de contribuição Sem novas mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no país, o Brasil precisaria estabelecer uma idade

Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é que ele seja contratado de forma autônoma A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS

O salário mínimo para 2025, segundo previsão do Ministério da Fazenda, será de R$ 1.509, conforme cálculos obtidos pelo O Globo. O valor deve constar na proposta orçamentária do governo, que deve ser enviada ao Congresso Nacional no próximo dia

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (5/8) que as medalhas olímpicas conquistadas por atletas brasileiros não estão sujeitas a tributos federais. Essa isenção também se aplica a troféus e outros itens comemorativos recebidos em competições esportivas oficiais realizadas no exterior.

Para STF, TRT10 não havia considerado precedente sobre terceirização. Para desembargadores, houve desvirtuamento da legislação Mesmo depois de ter uma decisão cassada de forma unânime pela 2ª do Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

O Projeto de Lei 1165/24 propõe uma importante mudança na legislação brasileira ao proibir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados como compensação pela ausência do intervalo mínimo intrajornada destinado ao repouso e alimentação. A proposta

O Ministério Público (MP) foi impedido de solicitar à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para usar em investigações e ações penais. A decisão foi da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão unânime dos ministros, que entenderam

O Ministério da Saúde vai incluir uma série de doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação inclui câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho),

Pelo menos 32 processos tributários importantes contra a União, Estados e municípios devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, três deles estão pautados para este mês de agosto. A estimativa é que haverá um impacto de R$ 712