Documento foi apresentado no último mês; relator receberá sugestões de mudanças até quinta-feira (9/5). O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou na semana passada o texto preliminar do Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA).

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou seu plano de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um sistema de empréstimo consignado via e-Social. Esta proposta foi anunciada durante uma audiência pública

Os planos de saúde coletivos aumentaram 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o terceiro ano consecutivo de aumento, com reajustes que atingiram 14,38%

A lei estadual não pode definir prazo para que as empresas concessionárias notifiquem o consumidor de que a energia elétrica de sua residência será cortada por falta de pagamento. Esse é um tema sobre o qual compete à União legislar.

SOLUÇÃO CONSULTA 151 RECEITA FEDERAL BRASIL – RECOLHIMENTO INSS – EMPREGADOR/EMPREGADO. 1) Antes da reforma trabalhista, o valor pago a título de prêmio, se feito de forma mensal, era considerado salário, com reflexos em todas as verbas, bem como devido

Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma

Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação. A Receita Federal explicou, em nota, que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin na ADI 7633, que suspendeu a desoneração da

Show de encerramento da The Celebration Tour será de graça para os espectadores, mas movimentou milhões de reais para acontecer. Faltam poucos dias para que a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, seja palco do show de encerramento da

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores