O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou seu plano de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um sistema de empréstimo consignado via e-Social. Esta proposta foi anunciada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministério, o aumento nas operações de saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS, com estimativas indicando que até 2030, este tipo de saque poderá consumir R$ 262 bilhões, valor equivalente ao financiamento de 1,3 milhão de moradias.
O saque-aniversário, instaurado em 2019, permite que o trabalhador retire uma quantia de seu saldo de FGTS em seu aniversário, porém, em caso de demissão, apenas a multa de 40% é garantida. Além disso, há a possibilidade de antecipar os saques mediante operações bancárias.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões, afirmou que o novo sistema consignado terá taxas similares às oferecidas pelas operações de antecipação de saques, com o objetivo de fornecer ao trabalhador uma taxa de juros competitiva. Ele ressaltou a importância de garantir que o trabalhador possa realizar seu sonho de adquirir uma moradia no futuro.
O Ministério alerta para os impactos financeiros negativos, com previsões alarmantes sobre o consumo de recursos do FGTS até 2030, destacando a importância de preservar a função primordial do fundo, que é o financiamento habitacional. Simões detalha a proposta de substituição do saque-aniversário pelo empréstimo consignado, destacando a possibilidade de taxas competitivas e a conveniência do processo de aplicação via aplicativo.
O deputado Capitão Alberto Neto questiona a sustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário, enquanto Renato Correia, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, expressa preocupações sobre o impacto negativo nos financiamentos habitacionais para famílias de baixa renda.
Fonte: Contábeis, Maio/2024.