O destaque deste encerramento de semana nos principais jornais do país é a decisão tomada ontem pelo STF, que mudou posição adotada pela corte há um ano e derrubou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Caso a tese prevalecesse, salários pagos em moedas anteriores ao real poderiam ser considerados no cálculo de benefícios. Trata-se de decisão que, como destacam os jornais, poupam as contas do governo federal de um impacto estimado de R$ 480 bilhões. A decisão foi tomada no julgamento de duas ações que questionavam a constitucionalidade de trechos da reforma da Previdência aprovada em 1999. Sete ministros entenderam que a reforma foi constitucional e que a forma de cálculo das aposentadorias, definida na ocasião, deveria ser obrigatória. Com isso, por consequência, a tese da revisão da vida toda ficou prejudicada.

O jornal O GLOBO traz reportagem com a informação de que o Ministério Público Federal “manifestou interesse em aderir às conversas entre governo e empreiteiras da Lava-Jato para renegociar os termos dos acordos de leniência”. Pelo plano do MPF, a ideia é que a repactuação a ser feita valha não apenas para os acordos firmados pelas empresas com a AGU e a CGU, mas também para os termos acertados com o Ministério Público. Segundo o jornal, o MPF não foi convidado para conversas iniciais a respeito da revisão dos acordos, “o que causou desconforto entre os procuradores”. Apesar da posição do MPF, afirma o jornal, “o governo não pretende conversar com as empreiteiras na presença dos procuradores a partir de agora”, por entender que “a repactuação tem de ser feita pelos órgãos do governo de forma independente”. Isso, contudo, não impediria que os termos revisados fossem compartilhados com o MPF, que então poderia replicá-los aos seus próprios acordos.

Os jornais também destacam a repercussão de áudios atribuídos ao tenente-coronel Mauro Cid, revelados ontem pela revista Veja, nos quais o ex-ajudante de ordens critica a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Cid afirma, por exemplo, que a Polícia Federal tinha uma narrativa pronta para a sua delação premiada. “Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse. Nesse contexto, aponta a FOLHA DE S.PAULO, “investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada”.

Por fim, outro destaque importante do noticiário é a prisão do ex-jogador Robinho, efetivada pela Polícia Federal na noite de ontem, após ordem da Justiça Federal de Santos. A decretação da prisão para cumprimento de pena imposta pela Itália pelo crime de estupro foi assinada pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Como destacam os jornais, a defesa de Robinho ainda tentou um habeas corpus no STF, mas o ministro Luiz Fux, relator do pedido, negou a solicitação dos advogados. Eles queriam que o ex-jogador aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do STJ, que validou a sentença italiana.

FONTE: Folha de São Paulo, Março/2024.