Devido ao aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados, a Receita Federal desenvolveu o Sistema de Combate à Pirataria (SCP) a fim de trazer maior proteção aos direitos de propriedade intelectual com a ajuda do setor privado.
Por meio do SCP, é possível que os detentores de direitos de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenham a cooperação da aduana brasileira na interceptação de mercadorias que ostentam marcas contrafeitas.
Essa medida tem como objetivo dificultar a entrada de produtos no mercado nacional ou sua exportação para o exterior, além de poder ter uma proteção entendida às Indicações Geográficas (IG).
Na prática, o SCP dispõe de um banco de dados que contém informações e materiais fornecidos pelos titulares de direitos de marca.
Vale destacar que não há nenhuma taxa cobrada para que os detentores de direitos de marca possam fazer o registro de um pedido de intervenção junto à Receita e as informações prestadas devem fornecer uma descrição detalhada para que seja possível a identificação de supostas infrações à legislação.
Assim, que quiser requerer a colaboração da Receita na proteção de marca ou IG, deve seguir este passo a passo:
– Envio de mensagem eletrônica para o e-mail “antipirataris@rfb.gov.br” com o assunto “Quero proteger minha marca” seguido do nome da marca ou IG a ser protegida;
– No corpo do texto apresenta informações de contato e dados da marca por meio de um arquivo em formato de planilha de Excel.
É importante evidenciar que os detalhes de contato dos representantes das marcas são fundamentais para fazer a solicitação do titular da marca ao detectar possíveis falsificações.
Fonte: Contábeis, Abril/2024.