A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, afirmou que, para ela, a reforma tributária é como um “elefante na loja de cristais”: é difícil prever o estrago que ela vai fazer.
“A reforma do consumo é um marco no Direito Tributário, não tenho dúvidas, mas se a gente não conjugar a reforma com o processo tributário, corremos o risco de termos, em um curto espaço de tempo, mais litígios, levando todo o esforço de mudança da relação da administração com o contribuinte por água abaixo”, disse Almeida.
Para ela, embora o texto aprovado pelo Congresso traga racionalidade e efetividade para a tributação brasileira, falta discutir com a mesma profundidade o processo tributário. “Tenho pavor em imaginar como esses débitos vão ser cobrados. Quem é que vai cobrar o crédito na origem, no destino? São pontos que ainda não estão claros”, disse a procuradora-geral.
Almeida destacou duas iniciativas da administração que buscam soluções alternativas de conflitos: a transação tributária e a solução de consulta. “Penso que a solução de consulta pode ser um excelente instrumento de consensualidade, de debate público dos assuntos. Na minha opinião, ela vai ter um papel relevantíssimo na reforma tributária”, disse a procuradora-geral.
A procuradora-geral enfatizou sua preocupação com a prevenção de litígios e disse que chegou o momento de avançar na relação entre contribuinte e administração pública com o uso de mediação e arbitragem.
Fonte: Jota, Março/2024.