O Governo Federal apresentará nesta sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. Sob a liderança da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a iniciativa visa fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho, especialmente focando em mulheres entre 17 e 30 anos, principalmente aquelas de comunidades negras e periféricas.
Para garantir o sucesso do programa, está prevista a celebração de um acordo de cooperação com o renomado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visando a capacitação profissional dessas mulheres.
Além das ações práticas, o governo concentra esforços na implementação de leis significativas. Destaca-se a reserva de 5% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência, junto com 8% das oportunidades nos serviços terceirizados do governo federal. Estas medidas, enfatizadas pela ministra em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demonstram um compromisso genuíno com a inclusão e a justiça social.
Um marco relevante na luta pela igualdade salarial é a exigência de relatórios de transparência salarial, estipulada pela Lei nº 14.611/2023. O prazo para entrega desses relatórios encerra-se também na sexta-feira. Após a publicação, empresas que não cumpram as diretrizes enfrentarão medidas de fiscalização e possíveis multas, conforme destacado pela ministra.
Em paralelo, o governo reforça sua postura de combate ao feminicídio. A Ministra das Mulheres mencionou a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a expansão dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores. Ademais, a ampliação das patrulhas Maria da Penha, dedicadas à proteção de mulheres em situação de risco, ilustra o compromisso do governo com a segurança das mulheres.
Uma medida inovadora é a alocação de recursos públicos, no valor de R$ 10 milhões, para o incentivo ao uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. Essa iniciativa, embora já existente, será reforçada para garantir maior eficácia na monitorização e no controle dos agressores, como destacado pela ministra.
Fonte: Contábeis, Março/2024