Justiça suspende normas que obrigavam divulgação de transparência salarial entre homens e mulheres

Justiça suspende normas que obrigavam divulgação de transparência salarial entre homens e mulheres

A Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e concedeu liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial, conforme o previsto na Lei 14.611/2023.

O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região deferiu a liminar determinando a suspensão da obrigatoriedade de entrega do relatório de transparência e igualdade salarial, que deveria começar a ser divulgado a cada semestre a partir deste ano.

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