Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal ser interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que respeita a deliberação da Corte, mas que a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do próprio Pacheco, que criminaliza a posse de drogas vai avançar na Casa.
“Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial. Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema”, declarou Pacheco no plenário.
Nessa terça-feira (5), Pacheco sinalizou que a decisão sobre o avanço da PEC ficaria para depois do julgamento na Suprema Corte. Isso ocorreu após manifestação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmar que a Corte não decidiria sobre descriminalização.
Relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) defende que a matéria seja pautada na próxima quarta-feira (13). “Eu acredito que o debate vai avançar quarta-feira na CCJ. Quer dizer que vai se encerrar na quarta-feira? Não sei. Isso é o que eu vou defender e acredito que o Davi irá acolher”, declarou Efraim.
Fonte: Valor, Março/2024.