A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal

O Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3394/2024, que propõe o aumento da tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas e sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A proposta, que será analisada em

O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) revelou em relatório que 96% das 95 maiores empresas de capital aberto do país, que fazem parte do índice IBrX 100, já publicaram os documentos com práticas ESG. Apesar disso, o próprio

O X começou a ficar indisponível na madrugada do último sábado (31/8), após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser notificada e encaminhar o

O direito à estabilidade não pode ser negociado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente. Em defesa deste modelo, a Abrasel ressalta a importância da sua preservação, destacando os benefícios que ele traz tanto para os trabalhadores quanto para as

Com a reforma tributária, os planos de internet podem crescer até R$ 20, segundo estimativa de representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI). Para evitar que esse aumento caia sobre o consumidor final, o setor de TI

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga a empregados por “ideias boas”. Os julgadores entenderam que houve habitualidade do pagamento dos benefícios,

O Ministério da Saúde vai incluir uma série de doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação inclui câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho),