O X (antigo Twitter) afirmou ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que comprovam o cumprimento de todas as demandas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pede o desbloqueio da rede no Brasil.
Em ofício, a empresa nomeia Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país. Ela será representada nas ações que correm no STF pelos advogados André Zonaro Giaccheta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer. A rede social também enviou ao Supremo certidão emitida pelo Banco Central que comprova a regularidade da empresa.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por V.Exa. nas decisões proferidas em 30.8.2024, 19.9.2024 e 21.9.2024, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.
De acordo com determinação de Moraes, o X só pode voltar a funcionar no país depois que as multas impostas pela Justiça forem pagas, que todas as decisões judiciais forem cumpridas e quando houver um representante legal da empresa no Brasil.
Agora, caberá ao ministro a análise dos documentos e a decisão de manter ou revogar o bloqueio da rede social.
Na semana passada, Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink pelo descumprimento do bloqueio da rede social no país. O ministro disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatou que uma atualização recente no aplicativo permitiu o acesso de usuários à rede social, desrespeitando a suspensão imposta pela Justiça. Com base nas informações fornecidas, o ministro determinou que a agência tome as medidas necessárias para manter o bloqueio, incluindo a suspensão do uso de servidores que estavam burlando a decisão, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
O X está impedido de funcionar desde 29 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social no país. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime. Na última sexta-feira (13/9), Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18.350.000 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). O caso tramita como PET 12.404.
Fonte: Jota, Setembro/2024.