Prestes a retomar os trabalhos após o recesso, o STF tem processos relevantes para a União com definições a serem dadas já no início de agosto. É o que destaca nesta quarta-feira o jornal Valor Econômico, que aponta que duas decisões estratégicas “estão nas mãos do ministro Nunes Marques”. Os casos envolvem eventual nova prorrogação da suspensão do pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com a União e a ampliação dos poderes de voto da União na Eletrobras. Em relação à dívida de MG, há julgamento marcado para 28 de agosto para referendo da decisão liminar de Marques que possibilitou o adiamento. No entanto, em 5 de agosto se encerra o prazo dado, durante o recesso, para que o pagamento da dívida fosse suspenso. Ou seja, há um hiato de três semanas em que a União poderá cobrar o estado, caso Nunes Marques não estabeleça novo prazo. Com relação ao caso Eletrobras, o jornal afirma que “o governo dá o acordo como certo” e que a AGU pretende sacramentar esse acordo até amanhã.

Também no Valor, reportagem aponta, a partir de dados da consultoria RGF & Associados, que “o número de empresas em recuperação judicial no Brasil continua a crescer e a expectativa é de um volume recorde neste ano”. Segundo o jornal, 4.223 companhias estavam em recuperação judicial ao final do segundo trimestre deste ano – uma alta de 10,5% na comparação com o mesmo período de 2023. Depois de São Paulo, que tem 1.279 empresas de todos os portes nessa condição, o estado que lidera os casos de recuperação judicial é o Rio Grande do Sul, que passou pela tragédia das enchentes justamente no segundo trimestre.

Em outra frente, os jornais chamam a atenção para declarações dadas ontem pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em evento promovido pela Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. O ministro mencionou três decisões tomadas pela corte que, em seu entendimento, atrapalharam o combate à corrupção no país. Nos três casos, Barroso foi voto vencido: a decisão pelo fim de prisão após condenação colegiada em segunda instância, a submissão do afastamento do então senador Aécio Neves ao Senado e a anulação de sentenças por conta da ordem de apresentação de alegações finais por delatores e delatados. “Houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade”, disse o ministro.

Por fim, destaque também para ordem judicial assinada pelo juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedendo liminar para a suspensão do leilão de terreno no Rio de Janeiro onde o Flamengo tem interesse em construir um estádio de futebol. O terreno do Gasômetro, segundo o juiz, é de propriedade da Caixa Econômica Federal e, portanto, ainda que o município tenha declarado a área como de interesse público, sua desapropriação depende, necessariamente, de autorização prévia da União. O magistrado citou, em sua decisão, doutrina que indica que municípios não podem desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal sem a prévia autorização do presidente da República.

Fonte: Jota Info, Agosto/2024.