O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17/9), que a portaria publicada mais cedo sobre o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil é só um primeiro passo de ampla regulamentação das bets, diante da preocupação crescente sobre a dependência que as pessoas podem criar em relação a essa atividade.
Além do aspecto relacionado à saúde, Haddad citou questões sobre endividamento e uso de cartão de crédito – pontos que já entraram no radar dos bancos.
“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar. Tudo isso vai passar agora nessas próximas semanas por um pente-fino bastante rigoroso”, afirmou Haddad.
Na portaria publicada nesta terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda dá prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento no país das empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao governo.
Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.
O ministro classificou o que está acontecendo em relação às bets como “uma pandemia” que precisa do enfrentamento do Estado. Ele descartou que a medida publicada nesta terça tenha relação com a arrecadação do governo.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, voltou a defender a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas eletrônicas, feitas nas chamadas bets. De acordo com ele, os bancos estão preocupados com o comprometimento da renda das famílias que esse uso pode trazer.
Fonte: Estadão, Setembro/2024.