O Senado aprovou por 62 votos a dois, o projeto de lei (PL) que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados em feriados e datas comemorativas, a chamada “saidinha”. Como foi alterado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a proposta buscava acabar com as saídas temporárias por completo. O relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no entanto, cedeu e acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) pela manutenção do benefício apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos Médio e Superior.
Entre os pré-requisitos, o preso também precisa ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e ter comportamento adequado dentro do presídio.
A nova proposta veta o benefício aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Já há previsão dessa restrição para crimes hediondos com resultado de morte.
Segundo especialistas, até o momento não há intenção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a matéria, caso também seja aprovada pela Câmara.
Fonte: Valor, Fevereiro/2024.