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Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu fato gerador em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Para

Diferente de 2024 que teve pouquíssimos feriados prolongados, em 2025 os trabalhadores ficarão felizes em saber que haverão seis oportunidades de feriados prolongados para descansarem. Neste ano, metade dos feriados nacionais caíram aos sábados e domingos, prejudicando a folga na

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