A discussão da Reforma Administrativa deve entrar no radar do governo em breve e, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, os supersalários, em especial do Poder Judiciário, serão um dos temas centrais da reforma proposta pelo governo Lula.
Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Administrativa. Já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020.
Integrantes do Ministério da Fazenda concordam com uma Reforma Administrativa com tópicos como revisão dos métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Mas avaliam que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discussão na Câmara, não trará impacto direto no corte de despesas no médio prazo.
Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.
A proposta também quer acabar com outras vantagens da administração pública, com impacto nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Entre esses benefícios estariam as férias superiores a 30 dias; os adicionais por tempo de serviço; o aumento de remuneração ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; a licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor.
Fonte: Contábeis, Fevereiro/2024.