Um novo mecanismo eletrônico ainda a ser regulamentado pretende estabelecer o pagamento por cartões, Pix e TEDs para recolher automaticamente tributos devidos pelos contribuintes em cada operação.
Conhecido como split payment, o recolhimento permitirá trocar informações entre os contribuintes em cada elo de cadeia produtiva e o sistema comum da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Na prática, do valor debitado com a venda por esses meios de pagamento, o tributo devido será debitado pelo vendedor, ficando com ele somente a diferença, descontando também as taxas pelo uso dos sistemas de pagamento e créditos de tributos apurados em outras etapas, com base nas informações sobre as operações.
O comitê gestor ou a Receita Federal serão responsáveis por calcular a posteriori o valor líquido de impostos a serem pagos e devolver ao contribuinte, em até três dias úteis, o excedente, isso se a consulta não puder ser feita da forma descrita acima.
Além disso, poderão optar pelo split payment simplificado, contribuintes como supermercados, com grande fluxo de operações, usando uma alíquota média e histórico de créditos e, após ajustes do Fisco, a diferença, caso tenha, será devolvida em até três dias úteis.
Os contribuintes, através desse sistema, serão capazes de consultar a situação de pagamento dos impostos das operações participantes e se o comprador chegou a apropriar os créditos.
Fonte: Contábeis, Julho/2024.