Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços. 25/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A, deverá responder pelas multas aplicadas pela

Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho. 24/6/2024 – A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras

A partir de 1º de julho, as instituições financeiras deverão seguir novas regras sobre as faturas de cartão de crédito. No fim do ano passado, o Banco Central publicou uma resolução com medidas para incentivar práticas de crédito responsável e,

De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25/6), decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. A maioria dos ministros entendeu que o porte de maconha para uso pessoal é um ilícito de natureza administrativa, não penal.

O economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira (25/6) a proposta de taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência do G20, com potencial de arrecadar até 250 bilhões de dólares por ano de aproximadamente 3.000 super ricos.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor a anulação de acordo extrajudicial que trate de direitos patrimoniais passíveis de negociação. Para

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Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento de indenização a um pedreiro integrante da Comissão Interna de Prevenção