O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (6/2) isentando de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos. A medida, segundo o governo, beneficia 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras a um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024. O texto passa a valer a partir de sua publicação, mas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A MP aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero. Dessa forma, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Esse foi segundo reajuste na tabela do Imposto de Renda desde o início do governo Lula. Quando assumiu, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. No primeiro ano de governo, subiu para R$ 2.640,00, valor correspondente ao salário mínimo aprovado no ano passado, e agora vai para R$ 2.824,00.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança está adequada tanto em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 135 da LDO-2024) como em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Fazenda, é estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Fonte: Jota, Fevereiro/2024.