O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que vai até 19 de julho o prazo para que o governo e Congresso apresentem uma solução para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Segundo o Tribunal, a decisão de Cristiano Zanin determina que o prazo de 60 dias seja contado a partir da publicação da liminar.
Como a decisão foi publicada no dia 20 de maio, o prazo passou a ser contado a partir do dia seguinte, 21 de maio. Os 60 dias corridos, portanto, se encerram no dia 19 de julho. Como não se trata de um prazo processual, ele não será suspenso durante o recesso.
Este é o período que o governo federal e o Congresso têm para chegar a um consenso sobre como será compensada a renúncia fiscal gerada com a manutenção da desoneração na folha de pagamento para 17 setores da economia. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto é de R$ 26,3 bilhões.
Após acordo entre governo e Congresso, a liminar foi suspensa e Zanin concedeu o prazo de 60 dias para as partes chegarem a um consenso e apresentar uma proposta de compensação. Essa decisão foi referendada pelos outros ministros do STF de forma unânime, em sessão virtual encerrada no dia 4 de junho.
Se o Executivo e o Legislativo não chegarem a um consenso dentro do prazo, a desoneração volta a ser suspensa e os setores afetados deverão voltar a recolher o imposto sobre a folha de pagamento.
Fonte: Jota, Junho/2024.