O relator, Ronaldo Oliveira Siandela, afastou tese de fraude trabalhista ressaltando que os contratos de prestação de serviços eram válidos.
A 2ª turma do TRT da 15ª região negou vínculo empregatício entre contador e empresas para as quais prestava serviço, reforçando a licitude da terceirização e a livre iniciativas as partes. Para o relator, os contratos de prestação de serviço eram válidos, ressaltando que o profissional tinha pleno conhecimento das vantagens tributárias decorrentes da contratação via pessoa jurídica.
O contador alegou que foi contratado como consultor tributário, prestando serviços de forma pessoal, habitual e subordinada, mas que, sem opção, teve que aceitar a contratação via pessoa jurídica.
Posteriormente, em 2015, foi registrado com salário inferior ao que recebia, porém manteve parte do pagamento através das empresas do contador, o que, segundo ele, configuraria fraude trabalhista.
As empresas negaram existência de vínculo empregatício e que os contratos de prestação de serviço eram válidos. Argumentaram que contrataram uma das sociedades empresariais do contador para gerir a operação administrativa e recursos humanos, e que a anotação na CTPS ocorreu de forma autônoma pelo próprio profissional
O juízo de 1º grau concluiu que a contratação por meio de pessoa jurídica foi lícita, destacando a autonomia das partes e a ausência de vícios de consentimento. Ressaltou, ainda, que o profissional era experiente e plenamente ciente das vantagens tributárias decorrentes desse tipo de contratação.
O contador, então, recorreu ao tribunal para reformar a sentença.
LIVRE INICIATIVA
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador do Trabalho Ronaldo Oliveira Siandela, reforçou que os contratos foram firmados sem vícios de consentimento uma vez que o profissional já atuava como consultor tributário de forma autônoma há anos e que possuía amplo conhecimento em tributação.
Dessa maneira, destacou que o profissional é hipersuficiente pois altamente qualificado, experiente, recebia valores elevados pelos serviços prestados e estava ciente dos benefícios da contratação por meio de pessoa jurídica.
Por fim, citou precedentes do STF que reconhecem a licitude da terceirização respeitando a autonomia da vontade e livre iniciativa das partes.
Assim, o TRT da 15ª região negou provimento ao recurso do contador, afastando o vínculo empregatício e reconhecendo a validade dos contratos de prestação de serviço firmados com as empresas.
O escritório ARS advogados atuou pelas empresas.
O processo tramita sob segredo de Justiça.