A deliberação do projeto de lei que define o regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia foi adiada para a próxima terça-feira (20). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a solicitação de postergar a discussão para a próxima sessão deliberativa.
Na sessão desta quinta-feira (15), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Plenário uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei 1.847/2024, originalmente apresentado pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB). Jaques Wagner elogiou os esforços para alcançar um consenso sobre as regras de transição, destacando que a nova proposta visa a estabelecer um regime de transição com medidas compensatórias acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo.
“A política de desoneração da folha não teve os efeitos esperados no mercado de trabalho, e o governo federal está empenhado em preservar o equilíbrio fiscal, o que exige uma revisão nos benefícios tributários concedidos”, afirmou Wagner durante a leitura de seu relatório.
Devido ao grande número de destaques apresentados ao texto, Wagner indicou que trabalhará para incorporar as sugestões possíveis antes de apresentar a versão final do projeto na próxima semana. Apesar de a matéria não ter sido discutida no dia de hoje, o senador destacou a necessidade de equilíbrio entre renúncias fiscais e responsabilidade tributária, ressaltando que o Congresso tem se mostrado generoso em conceder isenções fiscais para diferentes setores.
“Desde a reforma da Previdência, existe um dispositivo constitucional que impede a criação de novas despesas tributárias sobre a Previdência. Foi esse o motivo pelo qual o ministro Zanin, do Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional uma decisão anterior, devido à falta das compensações necessárias na época”, explicou Wagner, alertando para os riscos de novos desequilíbrios fiscais caso não haja uma harmonização entre as renúncias fiscais e a responsabilidade fiscal.
A decisão final sobre o projeto está prevista para a próxima sessão deliberativa, com expectativas de que novas negociações possam aperfeiçoar o texto antes da votação definitiva.
Fonte: Contábeis, Agosto/2024.