A Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere (art. 1º da Lei 9.093/95).
Para que estas datas sejam consideradas feriado deverá haver lei municipal que assim estabeleça.
Logo, o próximo dia 02 de abril, Sexta-feira Santa, será considerado feriado se o respectivo município assim o declarar por lei, como é o caso do Município de Criciúma que o fez através da Lei Municipal 2.555/91, art. 1º, inciso II.
Já com relação ao Domingo de Páscoa, este não é feriado no município de Criciúma, justamente pelo fato de não existir lei que assim estabeleça.
