O Simples Nacional, regime tributário que há anos simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, pode passar por transformações em breve. Essa possibilidade vem sendo discutida nos bastidores do governo federal, à medida que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, busca alternativas para reequilibrar as contas públicas.
As possíveis alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento, sob a liderança da ministra Simone Tebet. Entre as propostas em análise, estão ajustes no limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples e mecanismos mais rigorosos para coibir fraudes e abusos, como a abertura de múltiplos CNPJs para evitar o pagamento de tributos mais elevados.
Atualmente, o Simples Nacional representa uma das maiores renúncias fiscais da União. Segundo a Receita Federal, o regime foi responsável por 23,94% das perdas de receita em 2024, com projeção de atingir 22,25% em 2025.Apesar desse cenário, defensores do Simples argumentam que sem o regime especial, muitas pequenas empresas não sobreviveriam, resultando em um aumento significativo da informalidade no país.
Entre as propostas em discussão, a ministra Simone Tebet sugere uma revisão do que ela chama de “gastos verticais”, ou seja, a correção de ineficiências, erros e fraudes que resultam em perdas de arrecadação para o governo. Um dos principais focos é o combate à chamada “pejotização”, prática em que empresas utilizam a abertura de CNPJs múltiplos para reduzir o pagamento de impostos.
Outro ponto levantado por especialistas é o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para empresas do Simples, considerado alto para o porte das empresas que deveriam ser beneficiadas pelo regime. Críticos afirmam que o valor atual favorece grandes empresas que, na prática, se beneficiam das vantagens tributárias destinadas às pequenas, gerando uma concorrência desleal no mercado.
Com o avanço das discussões, o futuro do Simples Nacional deve passar por um debate amplo, envolvendo empresários, economistas e especialistas tributários. O resultado dessas discussões poderá impactar diretamente milhões de micro e pequenos empresários no Brasil, que hoje dependem do regime para se manterem competitivos no mercado.
Fonte: Contábeis, Outubro/2024.