A partir desta terça-feira (1/10), o processo de importações no Brasil passará por uma significativa transformação com a migração para o Portal Único de Comércio Exterior, substituindo o sistema Siscomex. Esta modernização promete gerar uma economia estimada em R$ 40 bilhões anuais para as empresas.
O principal benefício dessa mudança será a simplificação das operações de importação, trazendo um impacto direto na competitividade das empresas brasileiras. Estima-se que, com a diminuição da burocracia, o Brasil pode acrescentar aproximadamente US$ 130 bilhões à sua economia até 2040. O Portal Único de Comércio Exterior, que começou a ser desenvolvido em 2014, substituirá o Siscomex, um sistema que estava em vigor desde 1993.
Com o novo portal, haverá uma redução expressiva na quantidade de documentos exigidos para realizar importações e exportações. O sistema também permitirá que processos sejam executados simultaneamente, algo que antes era feito de maneira sequencial. Além disso, será possível emitir licenças flexíveis, autorizando múltiplas operações comerciais com base em volume de carga ou em períodos específicos.
Uma das principais inovações trazidas pelo Portal Único é a introdução da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá a necessidade de preencher diversos documentos. Esse novo modelo já está em uso nas exportações desde 2018, quando foi implementado para unificar declarações, resultando em uma queda significativa no tempo de liberação das mercadorias, de 13 para 4,8 dias.
A migração total para o Portal Único trará benefícios diretos a cerca de 50 mil empresas importadoras. Segundo a secretária Tatiana Prazeres, cada dia que uma carga permanece parada representa um custo adicional de 0,8% sobre o valor total da mercadoria. Com base nos US$ 242 bilhões importados no último ano, a redução do tempo de liberação de nove para cinco dias pode representar um ganho de aproximadamente R$ 40 bilhões (ou US$ 8 bilhões) para as empresas envolvidas no comércio exterior.
A transição para o novo sistema de importações será feita de forma gradual, com conclusão prevista até o final de 2025. De outubro a dezembro de 2024, a Duimp será obrigatória para todas as importações marítimas. Em seguida, de janeiro a julho de 2025, o sistema será estendido às cargas aéreas. Finalmente, entre julho e dezembro de 2025, o portal será implementado para importações terrestres e para operações na Zona Franca de Manaus.
Uma das grandes inovações do Portal Único é a redução drástica no número de documentos emitidos anualmente. O MDIC informou que a quantidade de documentos foi reduzida de 871 mil para 135 mil por ano. A nova declaração única exige o preenchimento de apenas 38 campos, contra 98 campos que eram exigidos no antigo sistema Siscomex.
Fonte: Contábeis, Outubro/2024.