Empresas de todo o país iniciam nesta terça-feira (1º) os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária. A mudança está inserida no contexto da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que criaram os tributos IBS, CBS e IS para substituir os atuais impostos federais, estaduais e municipais até 2033.
A nova nota fiscal eletrônica adotará um layout único para todo o país, substituindo os modelos individualizados utilizados por estados e municípios. A padronização atinge tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), abrangendo o comércio, prestadores de serviços e a indústria.
O principal objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e permitir maior controle da arrecadação por parte do Fisco, reduzindo inconsistências e erros na declaração dos tributos.
Entre as alterações, destacam-se os campos específicos para preenchimento de informações sobre os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O novo layout exigirá o detalhamento de tributos por item vendido, incluindo alíquotas, bases de cálculo, regimes especiais (como monofásico e crédito presumido), devoluções e incentivos fiscais.
Essas mudanças impactam diretamente os sistemas de gestão fiscal das empresas, que precisarão adaptar seus ERPs e treinar equipes para lidar com os novos campos e regras técnicas.
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e da CBS, o ambiente de homologação do novo modelo foi aberto nesta terça-feira, 1º de julho. A partir de outubro de 2025, o novo layout poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar à obrigatoriedade.
A obrigatoriedade do novo modelo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo poderão ter seus documentos rejeitados pelo sistema nacional.
A rejeição de notas fiscais pode comprometer o registro de vendas, afetar o faturamento, causar atrasos logísticos e até gerar penalidades fiscais. Por isso, o período de transição é considerado essencial para a adaptação segura dos contribuintes.
O modelo atual de notas fiscais continuará válido durante todo o ano de 2025. A convivência entre os dois sistemas foi prevista para permitir uma transição gradual e segura.
Fonte: Contábeis