MP 1.045/2021 não é aprovada pelo Senado

MP 1.045/2021 não é aprovada pelo Senado

A Medida Provisória 1.045/2021 foi rejeitada no dia de ontem (01/09/2021) pelo Senado Federal, e será arquivada.

O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A Medida Provisória também estabeleceu a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias, período de sua vigência (27/04/2021 a 25/08/2021).

Todas as ações tomadas durante sua vigência serão válidas.

A partir de agora não é mais possível as empresas manterem funcionários em redução de jornada ou suspensão de contrato.

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