A plataforma Desenrola Brasil, que foi lançada em 9 de outubro, concedeu mais de R$ 1,8 bilhão em descontos em dívidas até a última quinta-feira (2), beneficiando 590 mil brasileiros. Durante esse período, foram renegociados mais de 1 milhão de débitos que somavam R$ 2,1 bilhões, resultando em descontos de R$ 262 milhões.
Para alcançar ainda mais pessoas, a Portaria Normativa do Ministério da Fazenda nº 1.340/2023 estabeleceu diretrizes para a inclusão gradual de novas dívidas elegíveis para renegociações parceladas, com apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com recursos remanescentes que estiverem disponíveis. Essas dívidas, que originalmente podiam ser pagas à vista, agora podem ser parceladas.
A regulamentação exige que a entidade operadora inclua, a cada 20 dias, um novo conjunto de dívidas elegíveis para renegociação com garantia do FGO, se recursos remanescentes no fundo estiverem disponíveis.
Inicialmente, dívidas de até R$ 5 mil já podiam ser parceladas em até 60 meses desde a abertura da plataforma. Agora, outras dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil também podem ser parceladas. Dívidas que já fazem parte do programa podem ser incluídas na negociação parcelada ao longo dos próximos ciclos.
As dívidas elegíveis para renegociação são aquelas que foram negativadas entre os anos de 2019 e 2022. Para acessar a plataforma Desenrola Brasil e renegociar dívidas, é necessário estar cadastrado no GOV.BR com certificação ouro ou prata.
Fonte: Contábeis, Novembro/2023