O jornal Folha de S.Paulo informa sobre novo movimento da base de apoio de Lula na sociedade civil para que o presidente preencha as duas vagas abertas no STJ com mulheres. Em outubro, a corte definiu duas listas tríplices para que Lula indique os sucessores ou sucessoras das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. As listas foram definidas com três homens e três mulheres – Daniele Maranhão Costa, desembargadora do TRF-1, Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3, e Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas. Não há prazo para uma definição de Lula a respeito. “A substituição por 2 homens nas 2 cadeiras do Superior Tribunal de Justiça antes ocupadas por mulheres, se concretizada, consubstanciar-se-ia em inegável retrocesso, inclusive no tocante à imagem de nosso país junto à comunidade internacional”, diz a carta enviada a Lula por “um grupo de magistrados, juristas e membros da sociedade civil”, como registra o jornal.
No Valor Econômico, reportagem informa sobre regulamentação definida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em portaria publicada ontem, a respeito da dispensa de garantia por contribuintes que questionem na Justiça decisões desfavoráveis tomadas pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com base no voto de qualidade (desempate pelo presidente da turma julgadora, representante da Fazenda). A lei de 2023 que reinstituiu essa forma de desempate previu a possibilidade de dispensa da garantia, desde que o contribuinte comprove ter capacidade de pagamento. Segundo tributaristas consultados pelo jornal, a preocupação agora é sobre o conceito de “capacidade de pagamento”. A portaria da PGFN estabelece que ela deve ser calculada pelo método do “patrimônio líquido realizável ajustado”. O receio de tributaristas, como anota o jornal, é que essa conta chegue “a um patrimônio líquido do contribuinte menor do que o que ele efetivamente dispõe, inviabilizando a dispensa da garantia”.
De volta à Folha, a coluna Painel registra que a cobrança de ingressos para o acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, foi suspensa por tempo indeterminado. O parque litorâneo foi concedido à iniciativa privada no ano passado, com investimentos previstos de R$ 1 bilhão em troca de 30 anos de concessão. O contrato prevê a cobrança de ingresso, mas com isenção para moradores, trabalhadores e pesquisadores que atuam no local. A gestão do parque nacional está em transição do ICMBio ao consórcio responsável pela concessão. O que a Justiça Federal considerou é que “não houve comprovação da adoção das medidas necessárias para identificação dos beneficiários”. Em até 60 dias, o ICMBio terá de apresentar, conforme o jornal, “um plano detalhado sobre o andamento do cadastro dos beneficiários da isenção”.
Fonte: JOTA INFO, Janeiro/2025.