O Ministério do Trabalho vem avaliando o retorno do imposto sindical obrigatório e deve enviar Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para consumá-lo. Segundo a minuta do projeto, a taxa descontada na folha de pagamento pode ser fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador.
O texto ainda define que a taxa seja implementada a partir de aprovação, de forma individual, pelas categorias. Ou seja, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas.
O imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos. A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração: 70% para o Sindicato respectivo; 12% para a Federação correspondente; 8% para a Confederação correspondente; 7% para a Central Sindical correspondente. O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.
O imposto sindical obrigatório havia sido extinto em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).
Fonte: CNN Brasil, Agosto/2023