Governo deve fazer concessões para aprovar medida provisória das subvenções

Governo deve fazer concessões para aprovar medida provisória das subvenções

O Ministério da Fazenda encaminhou à cúpula da Câmara dos Deputados uma minuta da nova versão da Medida Provisória (MP) 1.185, que muda as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto traz uma série de concessões para destravar a tramitação da proposta, uma das principais dentro da agenda do governo para zerar o déficit primário no ano que vem.

A comissão mista que vai tratar da MP das subvenções será instalada nesta quinta-feira no Congresso. O relator será o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Já o presidente será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia da Fazenda, segundo uma fonte, é que Faria apresente seu relatório a partir das alterações propostas pela Fazenda.

O texto original da MP foi protocolado pelo governo no fim de agosto, mas estava parado por falta de apoio ao mérito. A discussão será destravada somente agora, após a Fazenda ter acatado parte dos pleitos dos parlamentares e do setor empresarial, explicou uma fonte da equipe econômica.

Fonte: Valor, Dezembro/2023.

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