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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um fabricante de veículos e uma concessionária por defeito (vício oculto) no câmbio automático descoberto após o período de garantia legal de um carro Renault Duster, comprado com zero quilômetro em 2011.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve

Relator: “É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro”. Em julgamento realizado na quarta-feira (10.04), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a