
Os governos de Estados assinaram nesta 5ª feira, 22/06, um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras.
O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) depois de acordo no Comsefaz permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. Mas a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação.
A previsão é que a Receita Federal leve ao menos mais 1 mês para implantar a cobrança. Isso levaria o início da taxação para o final de julho de 2023.
Fonte: Site JOTA, Junho/2023
