A Meta anunciou nesta terça-feira (7) um conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo que devem pôr fim ao seu programa de checagem de fatos estabelecido em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos.

Em vídeo publicado em sua conta no Instagram, o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, também atacou “decisões secretas” de tribunais latino-americanos. Sem citar o STF explicitamente, Zuckerberg diz que governo americano precisa ajudar a combater o que está sendo feito pelo Judiciário na região.

– Para que redes sociais valem as mudanças? Para as redes Facebook, Instagram e Threads

– O que foi anunciado por Zuckerberg? O CEO da Meta anunciou em seu discurso (na íntegra) seis medidas:

1. eliminar os fact-checkers e os trocar por notas de comunidade, semelhantes às da rede social X

2. simplificar políticas de conteúdo e eliminar várias restrições sobre temas como imigração e gênero

3. mudar os filtros que escaneavam qualquer violação de política de conteúdo permitido. Os filtros devem apontar “violações ilegais e de alta gravidade”. Para violações de “baixa gravidade,” uma ação só será tomada após denúncia de problemas

4. retomar o que chamou de conteúdo cívico: postagens e discussões relacionadas a política, governo, eleições e questões de interesse público que frequentemente geram debates nas redes sociais

5. transferir da Califórnia para o Texas as equipes de confiança e segurança e moderação de conteúdo

6. trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo que tentam regular as big techs —nas palavras do CEO da Meta, tais governos “perseguem empresas americanas e pressionam por mais censura”.

– As mudanças já valem para o Brasil? As alterações começaram a valer nos Estados Unidos na terça-feira (7) e, segundo texto assinado pelo vice-presidente de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, serão expandidas para outros países.

A agência brasileira Lupa, uma das primeiras a fazer parceria com a Meta, diz que não recebeu informações sobre o fim do 3PFC no Brasil e vai continuar cumprindo o contrato que mantém com o conglomerado de redes sociais.

– Como funcionam as notas de comunidade, que substituirão os checadores? O trabalho de identificar potenciais violações às normas da Meta passará a ficar sob responsabilidade dos usuários, em um modelo de notas da comunidade, similar ao que Elon Musk implementou no X (ex-Twitter).

As notas são propostas e redigidas por usuários voluntários, que precisam se inscrever previamente, e não são editadas pelas equipes do X. Outros usuários depois avaliam se o conteúdo é útil e, se o comentário tiver votos o suficiente, passa a aparecer abaixo da publicação sob dúvidas.

– O que muda na política de conteúdo? A atualização nas diretrizes da Meta eliminam “regras excessivamente restritivas sobre temas como imigração e identidade de gênero, que frequentemente são objeto de debate político”, afirmou em comunicado o novo diretor de assuntos globais da empresa, Joel Kaplan.

A empresa passará a permitir:

1. conteúdo que relacione doença mental ou anormalidade com base em gênero ou orientação sexual, considerando o discurso político e religioso sobre transexualidade e homossexualidade

2. conteúdo direcionado a pessoas com base em suas “características protegidas”, como raça, etnia e identidade de gênero, quando combinado com “alegações de que essas pessoas têm ou espalham o coronavírus”. Sem essa provisão, agora pode ser permitido, por exemplo, acusar chineses de serem responsáveis pela pandemia de Covid-19, segundo a Wired.

3. conteúdo que defenda “limitações baseadas em gênero para trabalhos militares, policiais e de ensino. Também permitimos o mesmo tipo de conteúdo baseado em orientação sexual, quando se baseia em crenças religiosas”. Isso pode abrir espaço a posts que argumentem, por exemplo, que mulheres não deveriam ser permitidas no serviço militar ou que homens não deveriam ensinar matemática por causa de seu gênero, analisa a Wired

4. conteúdo que questione “o acesso a espaços frequentemente limitados por sexo ou gênero, como banheiros, escolas específicas, papéis específicos no Exército, polícia ou ensino, e grupos de saúde ou suporte”.

5. a Meta ainda proíbe conteúdo que possa “incitar violência iminente ou intimidação”, mas alterou trecho do texto que dizia que discursos de ódio podem “promover violência offline”.

Questionado se a Meta poderia ter problemas com a Justiça brasileira por homofobia ou transfobia, o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, afirma que “esse é o típico caso que irá para o Judiciário decidir”. “A lei se sobrepõe à política.”

Segundo analistas, o discurso de Zuckerberg indique que a big tech atuará de modo mais veemente contra iniciativas de regulação das plataformas globalmente.

O dono da Meta citou a Europa e “tribunais da América Latina”, no que foi lido como uma referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde há iniciativas para ampliar obrigações das empresas.

Fonte: Folha de São Paulo, Janeiro/2025.