
A Receita Federal passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime tributário do Simples Nacional.
O regime simplificado tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com personalidades jurídicas diferentes, sonegando impostos e obtendo vantagens tributárias indevidas.
De acordo com especialistas, as empresas se utilizam do sistema para pulverizar o faturamento em diferentes estabelecimentos, quando se aproxima do limite de faturamento para enquadramento no regime simplificado. Outra prática irregular é incluir outro Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para atuar de forma disfarçada em atividades restritas ao regime.
Assim, a fiscalização da Receita passou a utilizar de forma mais firme as malhas digitais, ou seja, cruzamento de informações sobre as atividades das empresas.
Entre as penalidades para quem for pego por irregularidade está o desenquadramento do regime, que pode trazer sérios prejuízos financeiros, pois a fiscalização retroage ao início do exercício e tributa novamente no regime do lucro presumido o que deixou de ser pago pelo regime simplificado.
Fonte: Contábeis, Agosto/2023.
