Companhias Azul, Gol e Latam são cobradas para aumentar rotas, mas ainda não há consenso.

Sob a justificativa de enfrentar um alto número de ações judiciais no Norte do país, as companhias aéreas têm reduzido ou mesmo cortado a oferta de voos entre cidades da região, a menos atendida pelo transporte aéreo no Brasil.

Com o aumento das reclamações de clientes na Justiça, fenômeno registado nacionalmente desde a pandemia de covid-19, mas que apresenta maior incidência nos Estados do Norte, as empresas do setor – Latam, Azul e Gol – estão sendo cobradas para aumentar as ofertas de voos. Até o momento, não há consenso.

A contenda já chegou ao Judiciário, a órgãos dos governos estaduais e federal e não deve ter, a julgar pela posição das companhias ouvidas pelo Valor, um desfecho a curto prazo.

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Um dos casos que chamam atenção é o de Rondônia, Estado que apresentou recentemente a passagem aérea mais cara do país, cuja redução de voo gerou a apresentação de uma ação civil pública por parte da prefeitura de Porto Velho contra a Gol e a Azul, além de uma denúncia enviada em dezembro passado pela seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que também engloba a Latam.

O assunto mobiliza ainda outros Estados da região, como Acre e Roraima, igualmente afetados. A redução nas ofertas e o alto preço das passagens têm preocupado entidades comerciais e produtivas da região.

“Rondônia experimenta um isolamento proporcionado pela conduta atroz e abusiva por parte das companhias aéreas autorizadas a operarem o serviço privado de transporte de pessoas e cargas via aérea, que diminuíram acentuadamente a disponibilidade de voos com partida e/ou destino à Rondônia, bem como passaram a impor uma cobrança de tarifa absurdamente alta”, diz trecho da denúncia da OAB de Rondônia.

Estamos tentando acordo, são muitas reclamações. Sem a Anac fica difícil”

Como na ação civil pública apresentada pela Prefeitura de Porto Velho em agosto passado, que alega conduta abusiva contra o consumidor, a OAB questiona a “retaliação decorrente da postura do rondoniense de, uma vez lesado na relação consumerista, bater às portas do Judiciário para obrigar as empresas a lhes conferir o devido respeito”.

O advogado Cássio Vidal, da Procuradoria jurídica da OAB-RO, disse que o argumento apresentado pelas empresas criminaliza o exercício da advocacia.

Entidades empresariais – como a Associação Comercial de Rondônia – têm criticado a redução, que ocorre pelo menos desde julho do ano passado. Em resposta à associação, a Azul, responsável pelo maior número de voos no Estado, disse que os ajustes na malha aérea se deram em razão do “elevado índice de judicialização no Estado, o mais alto do Brasil”. A empresa também suspendeu voos regionais em Rondônia que ligavam a capital a cidades do interior como Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal.

Ao Valor, a empresa confirmou que fez “adequações na frequência da malha” por causa da alta judicialização, o que segundo ela aumenta os custos da operação. “Assim que esse cenário se mostrar equacionado, a Azul reavaliará a malha oferecida no Estado”.

A redução no preço da passagem aérea tem mobilizado o governo Lula, assim como a crescente judicialização e as preocupações com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial feito pela Gol nos Estados Unidos

“Trata-se claramente de uma retaliação das companhias”, afirmou ao Valor Wadih Damous, secretário da Senacon do Ministério da Justiça. “Estamos tentando um acordo, são muitas as reclamações. Mas sem a Anac fica difícil”. Ele, contudo, admite que, sozinha, a Senacon pouco pode fazer para solucionar a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) disse que não cabe a ela definir rotas ou interferir na oferta das empresas, mas que atua na “solução do problema”.

“Segundo dados das empresas aéreas, são abertos, em média, 2,1 processos na Justiça para cada mil passageiros transportados. Em Estados como Rondônia, esse número supera a marca de 40 processos para a mesma quantidade de passageiros”, declarou a agência.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) afirma que o Brasil é o país mais beligerante do mercado mundial da aviação. Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o país registra “8 processos a cada 100 voos, enquanto nos EUA ocorre 0,01 processo a cada 100 voos”.

A Abear informa que o custo anual do setor no Brasil “com assistência a passageiros, indenizações extrajudiciais e condenações judiciais decorrentes da prestação de serviços aéreos” chega a R$ 1 bilhão, representando 1% do total – o maior volume das despesas, 41%, fica por conta dos combustíveis e lubrificantes.

Se é verdade que a judicialização é maior em Rondônia, também é verdade que os cancelamentos de voos no Estado são superiores à média nacional, segundo dados da Anac relativos ao primeiro quadrimestre de 2023: a Azul cancelou 17,25% dos voos previstos no período em Porto Velho e a Gol, 19,83%. A média nacional das duas empresas girou em torno de 5%.

Em julho passado, em comunicado enviado à imprensa, a Gol informou que, na “comparação de sua malha aérea de julho/23 x maio/23, reduziu em 48% a oferta de assentos no Estado de Rondônia e cancelou os voos de Porto Velho para Manaus”. O trecho continua indisponível ainda hoje. Para ir e voltar da capital de Rondônia para a do Amazonas, o passageiro precisa obrigatoriamente passar em Brasília, estendendo a duração para cerca de nove horas.

“A alta judicialização enfrentada em Rondônia é um fator decisivo para o encolhimento das operações da Gol no Estado e, ainda, um desestímulo para a manutenção dos serviços”, acrescentou a empresa na nota do ano passado. Instada a se manifestar agora, a Gol limitou-se a informar o voo diário existente entre Brasília e Porto Velho, ressaltando que ““não há previsão de aumento de capacidade nesta rota a curto prazo”.

A Latam, que retomou alguns voos na região neste início de ano, oferece o percurso direto, de duração de 1h30. A empresa também demonstrou preocupação com o excesso de judicialização e os altos valores das decisões judiciais: “Atualmente, a operação brasileira, que responde por quase 50% da operação de todo grupo Latam, responde por mais de 98% dos processos, o que demonstra a magnitude deste fenômeno no Brasil”. De acordo com a empresa, de 2022 para 2023 houve um incremento de “quase 33% no número de ações judiciais”.

O Acre, outro Estado que sofre com a redução dos voos, chegou a reduzir a alíquota de ICMS no combustível para a aviação de 25% para 3% com o objetivo de aumentar os voos, mas a medida não surtiu efeito, segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

“Houve diminuição da oferta e aumento da tarifa. Para Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Estado, tínhamos voos diários noturnos, agora são apenas três por semana”, conta Freitas, referindo-se ao trecho operado pela Gol.

Fonte: Valor Globo, Fevereiro/2024.