Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindicalizado exercer o direito. 23/4/24 – Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de

Segundo uma pesquisa realizada pela Octadesk e Opinion Box, a experiência do consumidor tem um papel crucial nas decisões de compra. Para a pesquisa, participaram 2.166 consumidores, sendo 52% mulheres e a faixa predominante foi de 30 a 49 anos,

A Caixa Econômica Federal (CEF) se livrou de ter que indenizar uma cliente por ter pedido um documento comprovante de deficiência, para fazer o atendimento prioritário. A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis considerou que a verificação é permitida

Reclamação 59.748 emerge como um divisor de águas na jurisprudência brasileira sobre o tema No Brasil, a terceirização configura-se como um modelo operacional adotado pelas corporações, facultando-lhes a contratação de entidades terceiras para a realização de tarefas tanto secundárias quanto principais, esta

Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção de R$ 2.112 para até R$ 2.259. A ideia da proposta é ajustar a isenção diante da elevação

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, decisão que condenou o município de Sorocaba a indenizar menina vítima de bullying em escola. A reparação por danos morais foi estipulada em

Um administrador de empresa foi condenado em R$ 500 mil por sonegação fiscal. A decisão é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo os registros do Ministério Público Federal (MPF), o administrador é acusado de omitir R$ 404.096,84

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Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo acidente sofrido por um atendente de