O FAP é um sistema que foi criado para acompanhar o desempenho da empresa em relação aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em um determinado período de tempo, levando em consideração sua atividade econômica.
A regra é que empresas com maior registro de números de acidentes de trabalho vão pagar mais, e empresa com menor registro ou nenhum registro são bonificadas com redução de 50% da alíquota do Risco Acidente de Trabalho (RAT).
Mas como reduzir o FAP da sua empresa?
1. Gestão de atestados e afastamentos: possibilita a empresa controlar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, evitando afastamentos indevidos a Previdência Social;
2. Diagnóstico das doenças: controlando as doenças que mais prevalecem é possível a empresa direcionar ações de promoção de saúde, com resultados positivos;
3. PPRA: manter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais eficaz identifica possíveis riscos e aponta soluções para prevenção de acidentes e aparecimento de doenças ocupacionais;
4. PCMSO: manter um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para cuidar da saúde física e mental dos colaboradores;
5. LTCAT: manter o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho atualizado, determinado casos de aposentadoria especial;
6. PQV: criar conscientização dos colaboradores através de Programas de Qualidade de Vida.
TJSP: Prefeitura deve indenizar vítima de bullying em escola
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, decisão que condenou o município de Sorocaba a indenizar menina vítima de bullying em escola. A reparação por danos morais foi estipulada em