
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na última 4ª feira (22/11), o Projeto de Lei 2331/2022, que propõe o pagamento do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por parte de serviços de streaming que atuem no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara.
O projeto determina que as empresas de streaming e VoD (Vídeo Sob Demanda) com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3% à Condecine. Já as com faturamento de R$ 4,8 milhões a R$ 96 milhões recolherão 1,5%.
Ainda segundo o PL, as empresas com faturamentos menores a R$ 4,8 milhões não terão valores recolhidos. O texto estabelece que a Condecine terá a alíquota reduzida para metade quando a plataforma tiver ao menos metade do conteúdo do catálogo com produções nacionais.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), autor do projeto, afirmou ser necessário “adequar as obrigações” das plataformas de streaming considerando o crescimento no consumo desses serviços no país.
Dados do TIC (Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação) da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostrou que no Brasil, em 2022, entre os domicílios com televisão, 43,4% utilizavam algum serviço pago de streaming de vídeo. O percentual equivale a 31,1 milhões de residências.
Fonte: Poder 360, Novembro/2023
