A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, encaminhada pelo governo federal, prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, são isentos do IRPF os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026, haverá desconto mensal de até R$ 312,89 para quem recebe até R$ 5 mil, de forma que o imposto devido seja zero. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
O custo estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa renúncia, o projeto prevê tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem atingir contribuintes já sujeitos à alíquota de 27,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão afetadas. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de IRPF.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, equivalente a 10% de todo o imposto de renda pago no Brasil”, declarou.
Fonte: Contábeis