
Praticar bullying agora é crime, conforme a Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação.
Na nova legislação, que teve origem em um projeto de lei de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), as práticas são descritas da seguinte forma:
Bullying: Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
Cyberbullying: Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos online ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.
O bullying é penalizado com multa; para os ataques online, a punição é mais grave, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa — em ambos os casos, se a conduta não constituir crime mais grave.
Isso quer dizer que, caso os ataques tenham também lesão corporal, ameaça, injúria racial ou intolerância, por exemplo, a pena não será a prevista para o bullying e, sim, a respectiva a cada um desses outros crimes.
Ao ser incluída no Código Penal, a prática se equipara a uma infração penal quando feita por menores de idade. Nesses casos, a pena pode ser uma medida socioeducativa. Essas medidas socioeducativas podem variar em uma admoestação verbal, ou seja, uma “bronca do juiz”, pagamento de multa, obrigação de frequentar cursos profissionalizantes ou, em casos mais graves, internação na Fundação Casa.
Fonte: Valor, Janeiro/2024.
