O noticiário desta quinta-feira traz a notícia de decisão unânime do plenário do STF em favor de demanda dos fiéis da religião Testemunhas de Jeová, que buscam a liberdade de recusarem transfusões de sangue. Os ministros, além de concordarem com esse pedido, também consideraram que o Estado deve custear, quando disponível, tratamento alternativo, incluindo deslocamento para outro município se necessário. O dogma das testemunhas de Jeová interpreta uma passagem da Bíblia no sentido de que Deus ordena os fiéis a se absterem de sangue. A tese aprovada pelos ministros é de que a recusa de transfusão pode se dar por “maiores e capazes”, com base nos princípios da “autonomia individual e liberdade religiosa”. Relator de uma das duas ações analisadas pelo STF em repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso apontou que laicidade do Estado, como é o caso do Brasil, “não significa oposição às religiões, mas assegurar a todas as religiões o direito de se manifestarem dentro da lei”.
Em outra frente no STF, o jornal O Estado de S. Paulo registra que o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ontem que abrirá divergência em relação ao voto da ministra aposentada Rosa Weber em julgamento sobre a quebra de sigilo de históricos de busca em plataformas de pesquisa na internet, como o Google. O julgamento, que até o momento teve o voto apenas de Rosa, contrário à quebra de sigilo sem a especificação de usuários alvos, seria retomado ontem, mas foi adiado. Moraes, no entanto, adiantou parte de seu posicionamento. O caso concreto examinado envolve a morte de Marielle Franco, com recurso do Google contra decisão do STJ que determinou à empresa que fornecesse a lista de usuários que pesquisou sobre a ex-vereadora na semana anterior ao crime. “Quero demonstrar que a tese da ministra Rosa é correta, mas não se aplica ao caso. O caso é muito mais complexo. A tese genérica como está pode atrapalhar milhares de investigações importantíssimas, por isso que o caso é extremamente relevante”, afirmou Moraes, conforme o jornal.