AUTISMO – Beneficiários de planos de saúde de todo Brasil passam a ter direito a número ilimitado de sessões para tratamento

AUTISMO – Beneficiários de planos de saúde de todo Brasil passam a ter direito a número ilimitado de sessões para tratamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu aos beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o Brasil o direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em resposta a ações civis públicas nos estados de Goiás, Acre, Alagoas e, mais recentemente, de São Paulo (Ação Civil Pública nº 5003789-95.2021.4.03.6100).

Considerando a importância de promover a igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil, a ANS atende à determinação relativa a São Paulo e, ao mesmo tempo, ampliando o alcance aos demais estados.

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