A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de janeiro de 2025 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária do primeiro mês de 2025 inclui os envios do período, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Agenda tributária de janeiro de 2025 para pessoas jurídicas
10/01 – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
15/01 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
15/01 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
15/01 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
20/01 – Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
20/01 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
22/01 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31/01 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
31/01 – Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
31/01 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Agenda tributária de janeiro de 2025 para pessoas físicas
31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31/01 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fonte: Contábeis, Janeiro/2025.