Advocacia assume cada vez mais o protagonismo em ações de advocacy

Advocacia assume cada vez mais o protagonismo em ações de advocacy

Advocacy: conjunto de ações, estrategicamente definidas e orientadas que busca promover mudanças em políticas públicas locais, regionais, nacionais ou internacionais.

A reciclagem é um dos gargalos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e os vetos presidenciais ao PL nº 6.545/2019, que deu origem à Lei nº 14.260/2021, sancionada em dezembro, estão mobilizando ambientalistas, empresários e a advocacia especializada.

Houve vetos em sete artigos, dois incisos e um capítulo da lei, tirando da norma o incentivo fiscal para empresas aderirem a programas de reciclagem.

O texto original previa, entre outras possibilidades, que 1% do valor do Imposto de Renda pudesse ser creditado em programas de reciclagem. O governo vetou o dispositivo alegando que a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, “por resultar em renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais”.

Nesse cenário, surge a advocacia especializada para buscar reverter os vetos presidenciais.

“A lei aprovada pelo Congresso traz um importante instrumento para atendimento dos princípios constitucionais de proteção e manutenção de um meio ambiente equilibrado, bem como para atendimento das diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –, que há mais de uma década busca viabilizar e incentivar ações para um melhor aproveitamento dos materiais descartados pela sociedade, mas que justamente enfrenta obstáculos de ordem fiscal e tributária que bloqueiam tais avanços. Isso mostra o anacronismo existente no ordenamento e sistema de governo brasileiro”, afirma Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin

mais novidades

Sinquisul empossa nova diretoria

O Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (Sinquisul) tem novo presidente. Foi eleito em Assembleia ordinária realizada na segunda-feira, dia 20/06/2022, Marcos Vefago. Ele substituiu o empresário Andrés Raimundo Federico Pesserl. O Sinquisul foi fundado em 27 de julho

Leia mais >>

Conheça a nova rede social GETTR

Lançada em 2021, a Gettr é uma rede social em formato de microblog semelhante ao Twitter, mas com uma proposta diferente à da rede do passarinho. Criada por Jason Miller, ex-assessor do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ela se vende

Leia mais >>

Corpus Christi feriado ou ponto facultativo?

O dia em que a Igreja Católica celebra o Santíssimo Sacramento do corpo e sangue de Jesus Cristo é ponto facultativo em âmbito nacional. Entretanto, alguns locais, através de decreto, consideram a data feriado. Veja as capitais que adotam Corpus

Leia mais >>